01 Agenda
A reserva na agenda para a execução do projeto, conforme o cronograma estabelecido na proposta, será garantida mediante assinatura do contrato e o pagamento da primeira parcela ou do valor integral do projeto.
O cumprimento do cronograma depende do envio, pela CONTRATANTE, das informações solicitadas pela CONTRATADA e da realização das reuniões previstas no escopo. O adiamento de reuniões e os atrasos no envio de informações, nas aprovações ou nas solicitações de revisão poderão alterar o cronograma e adiar a entrega final do projeto.
02 Serviços de terceiros
Não estão incluídos serviços de terceiros como tradução, fotografia, revisão, compra de imagens, ilustrações e impressão dos materiais.
03 Preço
O preço informado na proposta contempla a execução do projeto em conformidade com o escopo apresentado e registrado em contrato. O preço poderá ser ajustado em caso de alterações no briefing, na complexidade do trabalho ou nos prazos estabelecidos; atrasos da CONTRATANTE na entrega de materiais ou nas aprovações; adiamento de reuniões; inclusão de peças não previstas no escopo; ou alterações e aperfeiçoamentos que extrapolem a concepção original do projeto.
O valor contratado contempla a apresentação, finalização e entrega de 1 (um) projeto, conforme o escopo contratado. Caso a primeira opção apresentada não seja aprovada, será desenvolvida uma segunda opção dentro do mesmo briefing.
Caso esta segunda opção não seja aprovada, será realizado um novo briefing, com acréscimo de 60% do valor base do contrato.
Pequenas alterações não serão cobradas, desde que respeitem as definições do briefing aprovado.
04 Rescisão durante o projeto
Se a CONTRATANTE decidir cancelar o projeto durante sua execução, será apurado o saldo proporcional aos serviços já executados, considerando os valores já pagos. Se a CONTRATADA ficar impossibilitada de continuar o projeto, reembolsará os valores recebidos correspondentes à parte não executada.
05 Suspensão do projeto
O projeto pode ser suspenso:
a) Caso a CONTRATANTE solicite alterações incompatíveis com o briefing aprovado e não aceite negociar o ajuste previsto na cláusula 3 (Preço) destas Condições Gerais;
b) Caso a CONTRATANTE atrase, por mais de 14 dias corridos contados da solicitação, a entrega dos materiais necessários ao desenvolvimento do projeto; ou
c) Caso a CONTRATANTE deixe de pagar uma ou mais parcelas no vencimento, sem justificativa.
A suspensão não implica, por si só, a rescisão do contrato. Caso o projeto seja encerrado, o acerto financeiro observará a cláusula 4 (Rescisão durante o projeto).
06 Propriedade
Os materiais fornecidos pela CONTRATANTE para referência ou utilização no projeto são de sua inteira responsabilidade e serão utilizados exclusivamente para essa finalidade. Os materiais de preparação, pesquisas, rascunhos e propostas não aprovadas permanecerão de propriedade da CONTRATADA. A CONTRATADA poderá divulgar o projeto em seu portfólio.
As artes finais e os arquivos digitais previstos no escopo passarão a ser de propriedade da CONTRATANTE somente após a conclusão do projeto e o pagamento integral dos valores contratados. A cessão dos direitos patrimoniais sobre os materiais aprovados será disciplinada no contrato.
Aplicam-se ao projeto as disposições da Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), preservados os direitos morais de autoria, inclusive o direito à identificação do autor nos termos da lei.